Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 103, 76, §1º, I, e 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas, tendo em vista que o processo já se encontrava arquivado. Intimem-se as partes.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins
TJTO, Cumprimento de Sentença 5000073-96.2001.8.27.2725
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
- Publicação
- DJEN 06/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5000073-96.2001.8.27.2725
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Cumprimento de sentença Nº 5000073-96.2001.8.27.2725/TO REQUERENTE : SEVERINO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) REQUERENTE : EVA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) REQUERENTE : ROMÁRIO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 103, 76, §1º, I, e 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas, tendo em vista que o processo já se encontrava arquivado. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. Cumpra-se.