Ementa
ANTE O EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 15/09/2023 ENTRE GEANE DE JESUS TAVARES E WAGNER TAVARES, RETORNANDO O IMÓVEL AO STATUS QUO ANTE DE COPROPRIEDADE ENTRE OS RÉUS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.