Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Requerimento de Apreensão de Veículo 0008132-79.2025.8.25.0040

Vara / juízo: 2ª Vara Civel de Lagarto
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 0008132-79.2025.8.25.0040

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 3º, § 12, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. COMUNIQUE-SE O DESFECHO DESTA MEDIDA AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHAIS/PR (AUTOS Nº 0011887-21.2024.8.16.0033), SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO PROC.: 202554101961 NÚMERO ÚNICO: 0008132-79.2025.8.25.0040 REQUERENTE : . (B.V.(.S.A.) ADV. : ÍTALO AUGUSTO BRAZ DA SILVA - OAB: 12802-SE REQUERIDO : . (V.I.E.C.D.V.L.) DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 3º, § 12, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. COMUNIQUE-SE O DESFECHO DESTA MEDIDA AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHAIS/PR (AUTOS Nº 0011887-21.2024.8.16.0033), SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.