Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009228-84.2024.8.25.0034

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 0009228-84.2024.8.25.0034

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) ABSOLVER O RÉU CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS JUNIOR DAS IMPUTAÇÕES DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; B) ABSOLVER A RÉ ANDRESA SILVA DE JESUS DA IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; C) CONDENAR A RÉ ANDRESA SILVA DE JESUS, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202453100497 NÚMERO ÚNICO: 0009228-84.2024.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS JUNIOR ADV. : VÍTOR HUGO FREITAS DE MENEZES - OAB: 14840-SE RÉU : ANDRESA SILVA DE JESUS ADV. : DANIELLE ALFANO DE JESUS - OAB: 4766-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) ABSOLVER O RÉU CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS JUNIOR DAS IMPUTAÇÕES DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; B) ABSOLVER A RÉ ANDRESA SILVA DE JESUS DA IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; C) CONDENAR A RÉ ANDRESA SILVA DE JESUS, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006.