Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4009417-40.2025.8.26.0451

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba
Publicação: DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ): 4009417-40.2025.8.26.0451

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009417-40.2025.8.26.0451/SP

AUTOR : ALESSANDRO SEVERI SAMELI

ADVOGADO(A) : MARIANA BARONE FRAGA (OAB SP354187)

ADVOGADO(A) : LUCAS BARONE FRAGA (OAB SP416807)

AUTOR : ISABELLA PIAGIO SEVERI

ADVOGADO(A) : MARIANA BARONE FRAGA (OAB SP354187)

ADVOGADO(A) : LUCAS BARONE FRAGA (OAB SP416807)

RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

SENTENÇA

Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009417-40.2025.8.26.0451/SP AUTOR : ALESSANDRO SEVERI SAMELI ADVOGADO(A) : MARIANA BARONE FRAGA (OAB SP354187) ADVOGADO(A) : LUCAS BARONE FRAGA (OAB SP416807) AUTOR : ISABELLA PIAGIO SEVERI ADVOGADO(A) : MARIANA BARONE FRAGA (OAB SP354187) ADVOGADO(A) : LUCAS BARONE FRAGA (OAB SP416807) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.