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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000318-17.2026.8.26.0472

Publicação
DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ)
0000318-17.2026.8.26.0472

Ementa

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fundamento no artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Homologo os cálculos apresentados pela parte autora, no valor de R$ 5.662,69 . Considerando que as partes requeridas não apresentaram resistência ao pedido, deixo de condená-la no pagamento das verbas sucumbenciais. Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso da presente decisão, o que será certificado, intime-se a parte autora para ajuizar o incidente como requisitório, observando-se os requisitos indispensáveis, nos termos da legislação vigente. Arquivem-se esses autos com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000318-17.2026.8.26.0472 (processo principal 1001916-23.2025.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.M.S. - É o relatório. Fundamento e DECIDO. O valor apurado na memória de cálculo apresentada pelo exequente restou incontroverso, porque a parte executada manifestou expressa concordância com os cálculos de liquidação. Dessa forma, o Cumprimento de Sentença deve ser julgado procedente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fundamento no artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Homologo os cálculos apresentados pela parte autora, no valor de R$ 5.662,69 . Considerando que as partes requeridas não apresentaram resistência ao pedido, deixo de condená-la no pagamento das verbas sucumbenciais. Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso da presente decisão, o que será certificado, intime-se a parte autora para ajuizar o incidente como requisitório, observando-se os requisitos indispensáveis, nos termos da legislação vigente. Arquivem-se esses autos com as anotações de praxe. Int e dil. - ADV: ADRIANA PEREIRA BRITO KUHARA (OAB 409600/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP)