Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Ausente comprovação de má-fé da parte autora, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C.
improcedente
Processo 1066026-03.2020.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Felipe Torello Teixeira Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Prefeito de São Paulo - - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Presidente da Câmara dos Vereadores, Eminente Vereador Milton Leite - - 1º Vice-presidente Em Exercício, Eminente Vereador Celso Jatene - - 2ª Vice-presidente Em Atividade, Eminente Vereadora Soninha Francine - - 1º Secretário, Senhor Alessandro Guedes - - 2º Secretário, Senhor Souza Santos e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Ausente comprovação de má-fé da parte autora, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA (OAB 287482/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 181552/SP), PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB 138129/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (OAB 309274/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), DENIS CASSIANO VIEIRA LIMA (OAB 317305/SP), ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (OAB 344704/SP), FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 371847/SP), ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO (OAB 394228/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 522769/SP)
