Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Processo de Apuração de Ato Infracional 1500672-95.2025.8.26.0441
- Vara / juízo
- Foro de Peruíbe - 2ª Vara
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 1500672-95.2025.8.26.0441
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1500672-95.2025.8.26.0441 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - D.S.S. - Impõe-se a extinção desse processo sem resolução do mérito. De fato, considerando-se que esse feito foi instaurado para apurar eventual ato infracional de furto qualificado, e que, em infração posterior e mais gravosa o adolescente foi sentenciado a cumprir medida de internação, perdeu-se o interesse de agir nesses autos. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JUCIMARO GONÇALVES (OAB 462336/SP)