Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com amparo legal no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4000753-15.2025.8.26.0097
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 4000753-15.2025.8.26.0097
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4000753-15.2025.8.26.0097/SP AUTOR : MARILENE BARBOSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB SP293188) ADVOGADO(A) : JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO (OAB SP509876) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com amparo legal no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.