TJSP, Apelação Cível 0022750-85.2008.8.26.0302

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPACHO Nº 0022750-85.2008.8.26.0302 (990.09.358161-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Cecília Campesi Garcia (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Vera Lúcia Garcia (Herdeiro) - Apte/Apdo: Luiz Antonio Garcia (Herdeiro) - Apte/Apdo: Ana Beatriz Garcia (Herdeiro) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A (antigo Banco Nossa Caixa S/a) - Interessado: Antonio Garcia Gonzales (Justiça Gratuita) (Falecido) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível nº 0022750-85.2008.8.26.0302 Comarca: Jaú (3ª Vara Cível) Apelantes: Cecília Campesi Garcia e outros Apelado: Banco do Brasil S/A Decisão Monocrática nº 35.813 EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DA POUPANÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Apelação. Superveniência de acordo. Homologação, nos termos do art. 932, inc. I, do novo CPC. A sentença de fls. 115/126, de relatório adotado, julgou procedente o pedido que versou sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança e contra ela se voltou o réu, pedindo sua reforma. Contrarrazões dos autores. Há notícias nos autos de que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda. É o relatório. DECIDO. Informou-se nos autos que os coautores e o banco-réu firmaram acordo (fls. 254/258). Diante desse quadro, e nos termos do art. 932, inciso I, do atual Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado e, por consequência, extinto o processo, no termos do art. 487, inciso III, letra b, do mesmo Codex, em relação à coautora. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Diante da continuidade do feito em relação ao coautor, intime-se e tornem os autos conclusos, para apreciação de fls. 215. Intime-se. São Paulo, . J. B. PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Edson Pinho Rodrigues Junior (OAB: 159451/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 5º andar