Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. BLOQUEIO E POSTERIOR ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA DIGITAL. RETENÇÃO INDEVIDA DE SALDO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA A RESTRIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. PRIVação INJUSTIFICADA DE VALORES DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR E REPERCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AOS DANOS MORAIS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.