Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o acusado D. H. A, qualificado nos autos, da imputação prevista no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1500087-77.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.H.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o acusado D. H. A, qualificado nos autos, da imputação prevista no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP)
