Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 4000374-33.2025.8.26.0434

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Pedregulho
Publicação: DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ): 4000374-33.2025.8.26.0434

Ementa

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000374-33.2025.8.26.0434/SP

AUTOR : ROSA MARIA PEREIRA

ADVOGADO(A) : TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB SP202685)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ficando homologada a desistência quanto ao prazo recursal. Quanto as custas, observe a serventia o art. 1.098 das N.S.C.G.J. Nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento da custas processuais remanescentes (aquelas residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas, se houver. Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários, que fixo no valor máximo previsto em Tabela, expedindo-se a respectiva certidão. Recolha eventual mandado em cumprimento. Com o trânsito em julgado, providencie a baixa definitiva. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000374-33.2025.8.26.0434/SP AUTOR : ROSA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A) : TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB SP202685) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ficando homologada a desistência quanto ao prazo recursal. Quanto as custas, observe a serventia o art. 1.098 das N.S.C.G.J. Nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento da custas processuais remanescentes (aquelas residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas, se houver. Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários, que fixo no valor máximo previsto em Tabela, expedindo-se a respectiva certidão. Recolha eventual mandado em cumprimento. Com o trânsito em julgado, providencie a baixa definitiva. P.I.C.