Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (241) Nº 0802849-51.2025.8.20.5126
AUTOR: ALYNE MAYANE NUNES DE ANDRADE ME
ADVOGADO(A) AUTOR: MICHELE RENATA LIMA DE MACEDO (RN019997)
REU: CARLA PATRICIA DA SILVA
SENTENÇA
O art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 determina que a extinção do processo
independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME
DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Arquivem-se de imediato.