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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Pedido de Medida de Proteção 1500476-32.2025.8.26.0472

Julgamento
29/04/2026
Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
1500476-32.2025.8.26.0472

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO estes autos de Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de J. A. C. R. e G. R., para a defesa dos interesses do adolescente L. H. DE A. R. sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (perda do objeto de forma superveniente), do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários para o advogado que atuou por nomeação do convênio da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 747). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1500476-32.2025.8.26.0472 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.A.C.R. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO estes autos de Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de J. A. C. R. e G. R., para a defesa dos interesses do adolescente L. H. DE A. R. sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (perda do objeto de forma superveniente), do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários para o advogado que atuou por nomeação do convênio da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 747). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Porto Ferreira, 29 de abril de 2026. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)