Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0124331-17.2008.8.26.0053

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
0124331-17.2008.8.26.0053

Ementa

Processo 0124331-17.2008.8.26.0053 (053.08.124331-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Orlando Antonio Proença - Vistos. Diante do levantamento efetuado e diante do silêncio das partes quanto a eventual satisfação do crédito, declaro satisfeita a obrigação da parte devedora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução nesta ação ajuizada por Orlando Antonio Proença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0124331-17.2008.8.26.0053 (053.08.124331-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Orlando Antonio Proença - Vistos. Diante do levantamento efetuado e diante do silêncio das partes quanto a eventual satisfação do crédito, declaro satisfeita a obrigação da parte devedora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução nesta ação ajuizada por Orlando Antonio Proença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. P.I. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)