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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000563-22.2025.8.26.0356

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
0000563-22.2025.8.26.0356

Ementa

Processo 0000563-22.2025.8.26.0356 (processo principal 1000724-49.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pablo Rangel Rossi de Olivia - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, realizada através da quitação dos débitos junto ao incidentes requisitórios, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000563-22.2025.8.26.0356 (processo principal 1000724-49.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pablo Rangel Rossi de Olivia - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, realizada através da quitação dos débitos junto ao incidentes requisitórios, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)