Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1006223-96.2025.8.26.0576

Relator: Des. Marcos Blank Gonçalves
Órgão julgador: 7ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 27/04/2026
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 1006223-96.2025.8.26.0576

Ementa

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.