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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000012-22.2025.8.26.0534

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
4000012-22.2025.8.26.0534
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-22.2025.8.26.0534/SP

AUTOR : JUCELIA ALVES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TOLEDO DA SILVA (OAB SP323750)

AUTOR : ADELSON SERGIO DE SOUZA

ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TOLEDO DA SILVA (OAB SP323750)

RÉU : EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a requerida a: (i) providenciar a ligação de energia elétrica no imóvel em voga, no prazo de 120 dias contados da efetivação das instalações de responsabilidade do requerente dentro de seu imóvel; (ii) a pagar ao requerente o montante de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-22.2025.8.26.0534/SP AUTOR : JUCELIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TOLEDO DA SILVA (OAB SP323750) AUTOR : ADELSON SERGIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TOLEDO DA SILVA (OAB SP323750) RÉU : EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a requerida a: (i) providenciar a ligação de energia elétrica no imóvel em voga, no prazo de 120 dias contados da efetivação das instalações de responsabilidade do requerente dentro de seu imóvel; (ii) a pagar ao requerente o montante de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação.