Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO a ré da imputação contida na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503222-16.2023.8.26.0156
- Vara / juízo
- Foro de Cruzeiro - Vara Criminal
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 1503222-16.2023.8.26.0156
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1503222-16.2023.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - IRES MARIA DIVINO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO a ré da imputação contida na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. - ADV: DAYANE VANI DE CASTRO CARVALHO (OAB 438572/SP)