Ementa
Processo 1000289-29.2022.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aloísio T. Mitiue Esquadrarias - Me - José Roberto Nunes Giroto - Vistos. Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora e manifestação da parte exequente (fls. 239), nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo nº 1000289-29.2022.8.26.0200 em que são partes Aloísio T. Mitiue Esquadrarias - Me X José Roberto Nunes Giroto. Proceda à exclusão da restrição do nome do executado no SCPC e Serasa, conforme fls. 191 e 200, bem como o levantamento da penhora no rosto dos autos, anotada à fls. 52, expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema informatizado. P.I.C. - ADV: MARIA GABRIELA RIVABEN PIOVEZAN (OAB 437981/SP), TAMIRES VAZ DE CARVALHO (OAB 430289/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP)