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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003302-91.2023.8.26.0176

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
0003302-91.2023.8.26.0176

Ementa

Processo 0003302-91.2023.8.26.0176 (processo principal 0010340-72.2014.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Posse - Luiz Carlos Alves Cavalcante - Claudio Roberto de Lima - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Expeça-se o necessário, inclusive para levantamento dos valores depositados nos autos (fls. *), observando-se o formulário preenchido (fls. *). Transitada em julgado, certifique-se as custas, se recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP), ALESSANDRO RAPHAEL ARANCIBIA DOS SANTOS (OAB 430901/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0003302-91.2023.8.26.0176 (processo principal 0010340-72.2014.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Posse - Luiz Carlos Alves Cavalcante - Claudio Roberto de Lima - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Expeça-se o necessário, inclusive para levantamento dos valores depositados nos autos (fls. *), observando-se o formulário preenchido (fls. *). Transitada em julgado, certifique-se as custas, se recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP), ALESSANDRO RAPHAEL ARANCIBIA DOS SANTOS (OAB 430901/SP)