Processo 0003390-71.2025.8.26.0302 (processo principal 1009227-27.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Mauro Gomes de Faria - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se.
Processo 0003390-71.2025.8.26.0302 (processo principal 1009227-27.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Mauro Gomes de Faria - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
