Ementa
Processo 0005490-45.2009.8.26.0274 (274.01.2009.005490) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Mario Benaglia e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos. A parte requerida apresentou proposta de acordo a fls. 125/127, com a qual concordaram os autores (fls. 132). Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. HOMOLOGO ainda, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a renúncia ao prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Não há valores depositados nos autos a serem levantados. Defiro ao requerido o prazo de quinze dias para cumprimento, comprovando-se nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei n° 9.099/95. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.