Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – LIMITE DA DEMANDA – CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00, CONFORME PEDIDO INICIAL – VÍCIO SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4004044-14.2025.8.26.0100
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 14/04/2026
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 4004044-14.2025.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para adstrição do julgamento ao pedido, ou seja, condenar à indenização no valor de R$ 7.000,00, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.