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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4016389-84.2026.8.26.0000

Julgamento
23/04/2026
Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
4016389-84.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PRETENSÃO À REFORMA - ADMISSIBILIDADE – RECORRENTE DEMONSTROU FAZER JUS À JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 98, DO CPC - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.