Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001378-90.2026.8.26.0363

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 4001378-90.2026.8.26.0363

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, I, do CPC, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001378-90.2026.8.26.0363/SP AUTOR : MONISE NATHAN DE ABREU BUENO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LETICIA VALVAZORI DOS SANTOS (OAB SP525881) ADVOGADO(A) : MAURICIO FERNANDEZ DE MENEZES (OAB RS137465) AUTOR : CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LETICIA VALVAZORI DOS SANTOS (OAB SP525881) ADVOGADO(A) : MAURICIO FERNANDEZ DE MENEZES (OAB RS137465) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, I, do CPC, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.