Processo 1501384-86.2022.8.26.0022 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - JOÃO ANTONIO VIEIRA - VISTOS. Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JOÃO ANTONIO VIEIRA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
Processo 1501384-86.2022.8.26.0022 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - JOÃO ANTONIO VIEIRA - VISTOS. Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JOÃO ANTONIO VIEIRA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB 441955/SP)
