Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1525568-22.2022.8.26.0050
- Vara / juízo
- Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 1525568-22.2022.8.26.0050
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1525568-22.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.M.O.F. - M.C.S.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA (OAB 130850/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), IAN BANIC (OAB 440087/SP)