Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000425-21.2026.8.26.0495

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 4000425-21.2026.8.26.0495

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000425-21.2026.8.26.0495/SP

AUTOR : HELIMARI COMERCIO DE OCULOS LTDA

ADVOGADO(A) : WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB SP423368)

SENTENÇA

Com tais considerações EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000425-21.2026.8.26.0495/SP AUTOR : HELIMARI COMERCIO DE OCULOS LTDA ADVOGADO(A) : WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB SP423368) SENTENÇA Com tais considerações EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.