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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000886-39.2025.8.24.0083

Publicação
DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ)
5000886-39.2025.8.24.0083
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, na ação n. 50008863920258240083, em que é autor EDSON MUNIZ VICENTE e réu LEONARDO AURELIANO CARDOSO, ACOLHO a preliminar de incompetência territorial e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000886-39.2025.8.24.0083/SC AUTOR : EDSON MUNIZ VICENTE ADVOGADO(A) : DARIANE COELHO MANFROI (OAB SC063629) ADVOGADO(A) : MORGANA DA ROSA MOURA (OAB SC063762) RÉU : LEONARDO AURELIANO CARDOSO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LAZARO DA SILVA (OAB SP367576) SENTENÇA Diante do exposto, na ação n. 50008863920258240083, em que é autor EDSON MUNIZ VICENTE e réu LEONARDO AURELIANO CARDOSO, ACOLHO a preliminar de incompetência territorial e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se.