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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 0000788-25.1997.8.24.0018

Publicação
DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ)
0000788-25.1997.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios sucumbenciais (CPC, art. 921, § 5º). Promova-se a baixa de eventuais constrições realizadas nos autos. Publique-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000788-25.1997.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ARDUINO GALINA & CIA. LTDA. ADVOGADO(A) : JARDEL JACKSON MARCHIORI (OAB SC013276) ADVOGADO(A) : JOSÉ CORREIA DE AMORIM (OAB SC001015) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios sucumbenciais (CPC, art. 921, § 5º). Promova-se a baixa de eventuais constrições realizadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as baixas de estilo.