Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o necessário. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001156-18.2026.8.24.0022/SC EXEQUENTE : JONATHAN JOSE BASTOS ADVOGADO(A) : JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) SENTENÇA Considerando-se a confirmação de pagamento e ciência com renúncia ao prazo pela parte exequente acerca da quitação do débito, constata-se a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o necessário. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
