Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 0824880-19.2022.8.19.0205/RJ
AUTOR : JOV BURGER E PIZZA LTDA
ADVOGADO(A) : HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (OAB RJ103488)
ADVOGADO(A) : FABIANO LEITAO MIGUEIS (OAB RJ119488)
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS (OAB RJ179264)
RÉU : TEKNISA SERVICE S.A.
ADVOGADO(A) : TOMAS LIMA DE CARVALHO (OAB MG108215)
ADVOGADO(A) : RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS (OAB MG128488)
SENTENÇA
Na sequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte, condenando-se autor e ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da condenação em desfavor da ré e em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido rejeitado de perdas e danos) em desfavor da autora, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, e artigo 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se. Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.