Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5036760-26.2025.8.24.0038

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5036760-26.2025.8.24.0038

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5036760-26.2025.8.24.0038/SC

RÉU : FABIANO DENIS BROC

SENTENÇA

Evento 39: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas finais conforme já determinado na sentença, pois inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo posterior à sentença. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5036760-26.2025.8.24.0038/SC RÉU : FABIANO DENIS BROC SENTENÇA Evento 39: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas finais conforme já determinado na sentença, pois inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo posterior à sentença. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.