Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5004341-70.2023.8.24.0054

Vara / juízo: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5004341-70.2023.8.24.0054

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais restrições (CPC, art. 828 e art. 844) deverão ser baixadas diretamente pelo autor/credor ou por seu procurador com poderes específicos, as quais, desde já, autorizo a promovê-las. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Exclua(m)-se o(s) apontamento(s) de evento(s) 16. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004341-70.2023.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BEM VESTIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA KORMANN (OAB SC050335) ADVOGADO(A) : KAMILA KORMANN (OAB SC064140) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais restrições (CPC, art. 828 e art. 844) deverão ser baixadas diretamente pelo autor/credor ou por seu procurador com poderes específicos, as quais, desde já, autorizo a promovê-las. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Exclua(m)-se o(s) apontamento(s) de evento(s) 16. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.