Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC. Custas processuais pela parte autora. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018894-75.2023.8.24.0005
- Publicação
- DJEN 08/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5018894-75.2023.8.24.0005
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018894-75.2023.8.24.0005/SC AUTOR : LAVANDERIA OCEAN CLEAN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE MACHADO CENCI (OAB SC068754) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC. Custas processuais pela parte autora. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.