Diante do exposto, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito. Parte executada isenta das custas processuais, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei Estadual nº 17.654/2018. Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000965-64.2025.8.24.0003/SC EXEQUENTE : MARCELO MATOS ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito. Parte executada isenta das custas processuais, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei Estadual nº 17.654/2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
