Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001367-45.2025.8.24.0004

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5001367-45.2025.8.24.0004

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001367-45.2025.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : LUANA BRANCO DE ABREU

ADVOGADO(A) : LEDEIR BORGES MARTINS (OAB SC009337)

ADVOGADO(A) : PAULA LAZARIM DE CARVALHO (OAB SC064221)

ADVOGADO(A) : BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS (OAB SC038567)

ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FRANCELINO MARTINS (OAB SC055447)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001367-45.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : LUANA BRANCO DE ABREU ADVOGADO(A) : LEDEIR BORGES MARTINS (OAB SC009337) ADVOGADO(A) : PAULA LAZARIM DE CARVALHO (OAB SC064221) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS (OAB SC038567) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FRANCELINO MARTINS (OAB SC055447) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.