Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE CLÍNICA ESTÉTICA. DEPILAÇÃO A LASER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL FIXADO EM R$4.000,00. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE SEQUELA ESTÉTICA. AUTORA QUE SE INSURGE DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE NEGOU A DEVOLUÇÃO DO VALOR RELATIVO AO CONTRATO. SERVIÇO CONTRATADO QUE FOI EFETIVAMENTE PRESTADO. SENTENÇA MANTIDA.
I - CASO EM EXAME.
RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AFIRMA QUE MANTER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DO CONTRATO IMPORTA EM CHANCELAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA APELADA. ALEGA QUE A CLÍNICA RECEBEU O VALOR INTEGRAL DE R$ 3.115,16 À VISTA/ANTECIPADAMENTE E QUE PRESTOU UM SERVIÇO DEFEITUOSO QUE CAUSOU LESÃO FÍSICA E QUEIMADURAS. ADUZ QUE NÃO PÔDE CONCLUIR O SERVIÇO CONTRATADO EM RAZÃO DA PERDA DA CONFIANÇA. REQUER A REFORMA DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A DEVOLUÇÃO DO VALOR DO CONTRATO.
II– QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR ANTECIPADAMENTE ADIMPLIDO RELATIVO AO CONTRATO, BEM COMO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
III – RAZÕES DE DECIDIR.
NÃO ASSISTE RAZÃO À APELANTE NO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RELATIVO AOS SERVIÇOS CONTRATADOS. O CONTRATO ENTRE AS PARTES FOI CELEBRADO EM 22/03/2022, PREVENDO CINCO SESSÕES DE DEPILAÇÃO À LASER. AS LESÕES MENCIONADAS NAS PERNAS DA AUTORA OCORRERAM NA SEXTA SESSÃO DE LASER, EM 05/09/2023. ALEGADAS QUEIMADURAS QUE NÃO DEIXARAM SEQUELAS E QUE OCORRERAM MAIS DE UM ANO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NUM CONTEXTO DE SESSÃO DE CORTESIA OFERECIDA POR LIBERALIDADE DA APELADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS TÉCNICOS OU DANOS PERMANENTES. APELANTE QUE EFETIVAMENTE USUFRUIU DO SERVIÇO CONTRATADO. INTERCORRÊNCIAS TRANSITÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
IV – DISPOSITIVO E TESE:
DESPROVIMENTO DO RECURSO.