Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001110-74.2026.8.24.0007

Vara / juízo: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu
Publicação: DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ): 5001110-74.2026.8.24.0007

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001110-74.2026.8.24.0007/SC

AUTOR : NORTHON ROMERO FERREIRA FRANCISCO

ADVOGADO(A) : JACKSON DE MATTOS RODRIGUES CAVALHEIRO (OAB SC076422)

RÉU : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(A) : RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB SP274876)

SENTENÇA

Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001110-74.2026.8.24.0007/SC AUTOR : NORTHON ROMERO FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO(A) : JACKSON DE MATTOS RODRIGUES CAVALHEIRO (OAB SC076422) RÉU : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB SP274876) SENTENÇA Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.