Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5052308-39.2025.8.24.0023

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ): 5052308-39.2025.8.24.0023

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052308-39.2025.8.24.0023/SC

EXEQUENTE : M D M ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BIANCO (OAB PR056702)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052308-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : M D M ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BIANCO (OAB PR056702) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.