Ementa
Diante do exposto, nos termos do art. 76, §4º da Lei n. 9.099/1995, julgo extinta a punibilidade de ALEXSANDRO DA SILVA MATIAS. Sem custas.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Termo Circunstanciado 5016016-15.2025.8.24.0004
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5016016-15.2025.8.24.0004
Inteiro teor
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5016016-15.2025.8.24.0004/SC AUTOR FATO : ALEXSANDRO DA SILVA MATIAS ADVOGADO(A) : AMANDA DA SILVA MATTOS ESTEVAM (OAB SC072646) ADVOGADO(A) : SAMARA DE ANDRADE (OAB SC058030) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 76, §4º da Lei n. 9.099/1995, julgo extinta a punibilidade de ALEXSANDRO DA SILVA MATIAS. Sem custas.