Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente procedimento. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito. Expeça-se alvará ao exequente dos valores depositados em subconta, observando-se os dados bancários informados. Acaso incompletos ou incorretos, intime-se para que os complemente. Eventuais valores excedentes, devolvam-se à parte contrária, se for o caso. Autorizo, outrossim, a devolução de eventuais títulos, documentos ou bens vinculados ao feito, intimando-se as partes para retirá-los em 5 dias, sob pena de destruição. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.