Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, 485, inciso I, e 801, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001496-30.2026.8.24.0064/SC EXEQUENTE : JGP ODONTO LTDA ADVOGADO(A) : MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE (OAB SC060522) ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, 485, inciso I, e 801, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
