TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5007087-94.2025.8.24.0035

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007087-94.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : MARI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA LARISSA MACHADO (OAB SC051128) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo levado a efeito entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fulcro nos arts. 487, inciso III, "b", e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Proceda-se ao levantamento/baixa de eventual penhora/restrição de bens/inscrição do nome do devedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, especialmente a executada para cumprimento do acordo homologado. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.