Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, por via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Publique-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5001952-69.2024.8.24.0057/SC AUTOR : DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA ISABELLA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB MG211796) ADVOGADO(A) : TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA (OAB MG192320) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, por via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
