Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002148-25.2016.8.24.0023

Vara / juízo: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ): 5002148-25.2016.8.24.0023

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002148-25.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOAO ELSON RODRIGUES ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) EXEQUENTE : JOAO LUIZ CASAGRANDE ADVOGADO(A) : RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) EXEQUENTE : JORGE FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.