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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Reintegração / Manutenção de Posse 0001900-55.2013.8.24.0022

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
0001900-55.2013.8.24.0022
Inteiro teor

Ementa

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001900-55.2013.8.24.0022/SC

AUTOR : AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814)

ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)

RÉU : MADBRUN LTDA

ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804)

ADVOGADO(A) : RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647)

RÉU : DHIESSIKA SARA GUISOLPHI

ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804)

ADVOGADO(A) : RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647)

SENTENÇA

Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse c/c demolição de construção, com a ressalva de que a pretensão possessória poderá ser renovada a qualquer momento, mediante a demonstração de utilização efetiva da área da faixa de domínio público. Arque a autora com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais). Ao trânsito em julgado, à Contadoria e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001900-55.2013.8.24.0022/SC AUTOR : AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RÉU : MADBRUN LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) ADVOGADO(A) : RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647) RÉU : DHIESSIKA SARA GUISOLPHI ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) ADVOGADO(A) : RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647) SENTENÇA Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse c/c demolição de construção, com a ressalva de que a pretensão possessória poderá ser renovada a qualquer momento, mediante a demonstração de utilização efetiva da área da faixa de domínio público. Arque a autora com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais). Ao trânsito em julgado, à Contadoria e arquivar.