Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
INSISTÊNCIA NA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. ACOLHIMENTO. CONDUTA APARENTEMENTE CRIMINOSA DA ASSOCIAÇÃO RÉ, QUE PASSOU A LANÇAR NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA VALORES A TÍTULO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA QUE NÃO FOI CONTRATADA. PRÁTICA NEFASTA QUE DEVE SER EXEMPLARMENTE PUNIDA. DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO: CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO-PEDAGÓGICO (PUNITIVE DAMAGES).
QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 6.000,00 QUE SE AFEIÇOA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.